O Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior começa a valer a partir de hoje, dia 02 de julho de 2018, conforme a notícia publicada da Siscomex Exportação nº 46/2018.

Desta forma, os exportadores devem ter migrado completamente suas operações para o Portal Único de Exportação (DU-E), decisão tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a fim de facilitar o comércio e a previsibilidade, onde reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.

A partir de agora, para conseguir efetuar o desembaraço de suas exportações é necessário realizar o processo de exportação através do Portal Único de Exportação (DU-E).

MERCOVIA S/A, Concessionária do Primeiro Centro Unificado de Fronteira – São Borja – Santo Tomé, comunica a todos seus Clientes que o ingresso de caminhões ao Centro Unificado segue operativo durante as 24h, sem filas ou senhas para ingressar.

A capacidade do pátio de caminhões está com 25% de ocupação, portanto existem mais de 700 boxes disponíveis.

Lembramos a todos que está disponível o novo sistema para acompanhar as cargas pelo aplicativo.

Informações para contato:

MERCOVIA S.A.:  (55) 3431-2207

Área Comercial: Sr. Alcir Jordani – (55) 991589582.

Área Operacional: Sr. Andre Munari – (55) 991172879,  ou  Sra. Cristiane Ajala – (55) 991124617.

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MERCOVIA S.A., Concesionaria del Primer Centro Unificado de Frontera Santo Tomé – São Borja informa a todos sus clientes, que el ingreso de camiones al Centro Unificado está operativo durante las 24 horas, no existiendo filas o entrega de señas para ingresar.

La capacidad del patio de camiones está com um 25% de ocupación, por ló tanto hay más de 700 boxes disponibles.

Les recordamos que se encuentra en uso y a disposición el nuevo sistema para acompañar las cargas através del aplicativo.

Informaciones para contacto:

MERCOVIA S.A.: (+54) 3756-490100.

Área Comercial: Sr. Alcir Jordani, Celular N° 0055-55-991589582.

Área Operacional: Sr. Andre Munari, Celular N° (+55) 55 991172879, o Sra. Cristiane Ajala, Celular N° (+55) 55 991124617.

Foi publicada no dia 28 de maio, a Noticia Siscomex Exportação nº 46/2018. Em um primeiro momento, trata de exportações sujeitas a tratamento administrativo (LPCO), atenção ao último parágrafo:

“Os exportadores têm até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão, tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fundamenta-se no compromisso assumido pelo Governo Federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete ainda a necessidade de se conferir maior racionalidade aos gastos públicos.”

Dessa forma, aqueles intervenientes que ainda não utilizam o processo de exportação através do portal único (DU-E), devem se adequar imediatamente ao novo processo para evitar transtornos, sob pena de não conseguir efetuar o desembaraço de suas exportações a partir de 02/07/2018.  

Na quinta-feira, dia 17 de maio, estiveram reunidos na Mercovia S.A. – Concessionária da Ponte Internacional, o Gerente Comercial da Mercovia, Alcir Jordani Magagna, o Inspetor da Receita Federal, sr. Fabio Lemes Barros, juntamente com o Prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, e o Consultor de Expansão de Negócios da Dufry, Pedro Henrique Custódio, que estava cumprindo roteiro de visitas em São Borja, visando futuros investimentos.

A reunião teve como objetivo mostrar as potencialidades da nossa cidade, bem como, apresentar a Mercovia S.A. para o investidor. A empresa Dufry, é a maior do mundo na área de lojas francas e manifestou intenção de fixar investimentos na cidade já a partir de 2019.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Borja.

Na última sexta-feira, dia 11 de maio, as mamães brasileiras da Mercovia receberam uma homenagem pelo Dia das Mães, o qual foi comemorado no dia 13 de maio no Brasil.

Na ocasião, foi feita uma surpresa com a entrega de singelas lembrancinhas para marcar esta data tão especial. Veja abaixo mais registros.

Parabéns a todas as mães pelo seu dia!

Regras valem a partir deste mês, com a publicação de uma nova Orientação de Serviço sobre o tema.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A norma define, ainda, as responsabilidades de cada agente interno nesse processo, buscando a cooperação e a harmonização nos diferentes níveis organizacionais.

Essas atividades estão sob a coordenação da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), que publicou, nesta semana, a Orientação de Serviço 47 (OS 47), que revoga a OS 34, de 2017.

A nova OS detalha os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, que foram simplificados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 208, de janeiro deste ano. A medida reduziu algumas etapas no processo de importação e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazem para o Brasil produtos relacionados à saúde e, consequentemente, no preço final para o consumidor.

Distribuição dos processos

Os processos de que trata a OS 47 serão distribuídos para os servidores que atuam na anuência de importação, nos postos discriminados abaixo, ou que venham a ser criados:

• Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Produtos para Saúde (PAFPS).
• Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Medicamentos (Pafme).
• Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Alimentos (Pafal).
• Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Cosméticos, Saneantes, Higiene e Outros (Pafco).

A distribuição deverá observar a priorização de processos, conforme critérios estabelecidos pela Anvisa, bem como a ordem cronológica de seus protocolos. Vale lembrar que a RDC 208, de 5 de janeiro de 2018, revogou a exigência da presença de carga para protocolização dos processos de importação. Isso significa que os processos podem ser anuídos antes mesmo da chegada da carga no país, de forma que não é mais necessário prever na normativa um prazo fixo de análise.

As inspeções das cargas continuam a ser realizadas pelas equipes dos postos locais que fiscalizam os recintos alfandegados, o que garante a rotina de verificação das condições de armazenagem, transporte e regularidade sanitária dos produtos.

Prioridades

A orientação de serviço estabeleceu alguns critérios de priorização de análise de processos de importação, por razões justificadas, para evitar caminhões parados nas fronteiras, por exemplo. Outros critérios de priorização incluem:

• Carga de importação direta pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde para atendimento a programas públicos de saúde.
• Importação de produtos que exigem condições de armazenagem com temperatura inferior a 20°C negativos, bem como de medicamentos biológicos e amostras biológicas sujeitos a monitoramento da temperatura desde sua origem até a armazenagem pelo importador.
• Importação de produtos com prazo de validade inferior a 60 dias, de alimentos e demais produtos perecíveis, sensíveis a qualquer tipo de deterioração.
• Importação destinada a paciente específico, realizada por pessoa física ou pessoa jurídica, que tenha informado por meio de relatório médico a necessidade do produto devido ao seu estado de saúde.
• Importação de produtos com risco de desabastecimento no mercado, conforme parecer da área técnica competente da Anvisa, de modo a evitar o comprometimento de políticas públicas de assistência farmacêutica e consequências negativas à saúde da população.

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Fonte/Imagem: Ascom/Anvisa

O Novo Processo de Exportação do Portal Único de Comércio Exterior, lançado em março passado, introduziu o despacho de exportação por meio da Declaração Única de Exportação – (DU-E), que irá, gradativamente, substituir a Declaração de Exportação – DE, a Declaração Simplificada de Exportação – DSE e o Registro de Exportação – RE. Tal alteração está regulamentada pela IN RFB 1702, de 21 de março de 2017.

A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a exportação de bens por ela amparados, definindo o enquadramento da operação e servindo de base para o respectivo despacho.

No Centro Unificado de Fronteira existem vários operadores (despachantes e Transportadores) que já iniciaram operar através do novo portal

A concessionária do Primeiro Centro Unificado de Fronteira, MERCOVIA S.A, esta integrando seu sistema CUF ao Portal único de Comércio Exterior.

Foto: Cristiane Ajala, Coordenadora operacional da Mercovia-SA e Luciano Santos, Coordenador operacional da SB Despachos Aduaneiro, primeira empresa a apresentar a Declaração Única de Exportação no CUF.

A equipe da Mercovia teve mais um dia de visitas importantes e muito movimento no stand da Intermodal 2018.

Veja algumas fotos:

COMÉRCIO INTERNACIONAL – ANVISA

O setor de transporte rodoviário de comércio exterior vem passando por problemas em decorrência de mudanças realizadas pela ANVISA (O.S. 341/2017) o que está acarretando um aumento no tempo de liberação dos processos, fazendo com que cargas fiquem 1 ou 2 semanas aguardando, gerando transtornos para transportadoras, motoristas, despachantes, empresas de logística, indústrias e também a população.

Assim, juntamente com o Deputado Federal Luís Carlos Heinze, como pleito da MERCOVIA, mantivemos contato com o Presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa, para que tenha a sensibilidade de ver e rever a situação, encontrar soluções para que o processo volte a ter agilidade e assim não prejudicando o sistema, pois cargas perecíveis correm risco de serem prejudicadas e o mercado ficar desabastecido gerando sérios transtornos para toda uma categoria e também a população.

Este assunto foi amplamente reivindicado em diversas reuniões que realizamos na INTERMODAL com o setor. Estamos atentos e buscando soluções para estes transtornos.

Diz declaração do Prefeito Municipal de São Borja, Eduardo Bonotto.

Foto: Eduardo Bonotto.