Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos.

Regras valem a partir deste mês, com a publicação de uma nova Orientação de Serviço sobre o tema.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A norma define, ainda, as responsabilidades de cada agente interno nesse processo, buscando a cooperação e a harmonização nos diferentes níveis organizacionais.

Essas atividades estão sob a coordenação da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), que publicou, nesta semana, a Orientação de Serviço 47 (OS 47), que revoga a OS 34, de 2017.

A nova OS detalha os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, que foram simplificados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 208, de janeiro deste ano. A medida reduziu algumas etapas no processo de importação e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazem para o Brasil produtos relacionados à saúde e, consequentemente, no preço final para o consumidor.

Distribuição dos processos

Os processos de que trata a OS 47 serão distribuídos para os servidores que atuam na anuência de importação, nos postos discriminados abaixo, ou que venham a ser criados:

  • Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Produtos para Saúde (PAFPS).
  • Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Medicamentos (Pafme).
  • Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Alimentos (Pafal).
  • Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Cosméticos, Saneantes, Higiene e Outros (Pafco).

A distribuição deverá observar a priorização de processos, conforme critérios estabelecidos pela Anvisa, bem como a ordem cronológica de seus protocolos. Vale lembrar que a RDC 208, de 5 de janeiro de 2018, revogou a exigência da presença de carga para protocolização dos processos de importação. Isso significa que os processos podem ser anuídos antes mesmo da chegada da carga no país, de forma que não é mais necessário prever na normativa um prazo fixo de análise.

As inspeções das cargas continuam a ser realizadas pelas equipes dos postos locais que fiscalizam os recintos alfandegados, o que garante a rotina de verificação das condições de armazenagem, transporte e regularidade sanitária dos produtos.

Prioridades

A orientação de serviço estabeleceu alguns critérios de priorização de análise de processos de importação, por razões justificadas, para evitar caminhões parados nas fronteiras, por exemplo. Outros critérios de priorização incluem:

  • Carga de importação direta pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde para atendimento a programas públicos de saúde.
  • Importação de produtos que exigem condições de armazenagem com temperatura inferior a 20°C negativos, bem como de medicamentos biológicos e amostras biológicas sujeitos a monitoramento da temperatura desde sua origem até a armazenagem pelo importador.
  • Importação de produtos com prazo de validade inferior a 60 dias, de alimentos e demais produtos perecíveis, sensíveis a qualquer tipo de deterioração.
  • Importação destinada a paciente específico, realizada por pessoa física ou pessoa jurídica, que tenha informado por meio de relatório médico a necessidade do produto devido ao seu estado de saúde.
  • Importação de produtos com risco de desabastecimento no mercado, conforme parecer da área técnica competente da Anvisa, de modo a evitar o comprometimento de políticas públicas de assistência farmacêutica e consequências negativas à saúde da população.

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Fonte/Imagem: Ascom/Anvisa

 

Mercovia – SA recebe primeiro processo através da (DU-E) Declaração Única de Exportação

O Novo Processo de Exportação do Portal Único de Comércio Exterior, lançado em março passado, introduziu o despacho de exportação por meio da Declaração Única de Exportação – (DU-E), que irá, gradativamente, substituir a Declaração de Exportação – DE, a Declaração Simplificada de Exportação – DSE e o Registro de Exportação – RE. Tal alteração está regulamentada pela IN RFB 1702, de 21 de março de 2017.

A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a exportação de bens por ela amparados, definindo o enquadramento da operação e servindo de base para o respectivo despacho.

No Centro Unificado de Fronteira existem vários operadores (despachantes e Transportadores) que já iniciaram operar através do novo portal

A concessionária do Primeiro Centro Unificado de Fronteira, MERCOVIA S.A, esta integrando seu sistema CUF ao Portal único de Comércio Exterior.

Foto: Cristiane Ajala, Coordenadora operacional da Mercovia-SA e Luciano Santos, Coordenador operacional da SB Despachos Aduaneiro, primeira empresa a apresentar a Declaração Única de Exportação no CUF.

Mercovia e Prefeitura de São Borja definem estratégia para agilizar importação de cargas

COMÉRCIO INTERNACIONAL – ANVISA

O setor de transporte rodoviário de comércio exterior vem passando por problemas em decorrência de mudanças realizadas pela ANVISA (O.S. 341/2017) o que está acarretando um aumento no tempo de liberação dos processos, fazendo com que cargas fiquem 1 ou 2 semanas aguardando, gerando transtornos para transportadoras, motoristas, despachantes, empresas de logística, indústrias e também a população.

Assim, juntamente com o Deputado Federal Luís Carlos Heinze, como pleito da MERCOVIA, mantivemos contato com o Presidente da ANVISA, Jarbas Barbosa, para que tenha a sensibilidade de ver e rever a situação, encontrar soluções para que o processo volte a ter agilidade e assim não prejudicando o sistema, pois cargas perecíveis correm risco de serem prejudicadas e o mercado ficar desabastecido gerando sérios transtornos para toda uma categoria e também a população.
Este assunto foi amplamente reivindicado em diversas reuniões que realizamos na INTERMODAL com o setor. Estamos atentos e buscando soluções para estes transtornos.
Diz declaração do Prefeito Municipal de São Borja, Eduardo Bonotto.

Foto: Eduardo Bonotto.

A Mercovia S.A está na Intermodal 2018

Hoje iniciou o principal evento das Américas para os setores de logística, transporte de cargas e comércio exterior.
Nossa equipe qualificada já está no stand da Intermodal 2018, recebendo nossos clientes e futuros parceiros.
Veja o MAPA com a localização do stand da Mercovia na Intermodal 2018.

Preparativos do stand da Mecovia na Intermodal 2018

O stand da Mercovia S.A. na Intermodal 2018 está sendo preparado com muito carinho e atenção, especialmente para receber nossos clientes.
A Intermodal 2018, consagrada como a maior e mais importante feira na América Latina, trazendo inovações em tecnologia, produtos e serviços apresentados pelas principais empresas fornecedoras para o setor, estará sendo realizada no Centro de Exposições São Paulo Expo, Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 – São Paulo – SP.
A equipe da Mercovia S.A. estará no stand da Rua – 8 – Numero 8-30, a fim de estreitar laços com nossos clientes, mostrar nossos diferenciais e as novas tecnologias que estão sendo implantadas no CUF, com o propósito de agilizar os processos através da nova plataforma tecnológica  para operação, consultas e integrações aos Sistemas Mercovia.
Trata-se de um aplicativo, que pode ser acessado através de PC, smartphone, tablet etc., que possibilita aos clientes do concessionário Mercovia S.A. realizar consultas em tempo real das operações logísticas dentro do Centro Unificado de Fronteira – São Borja/BR – Santo Tomé/AR.
Saiba mais sobre o CUF Web AQUI.
Veja o MAPA com a localização do stand da Mercovia na Intermodal 2018.

 

___________   Veja as fotos da preparação do stand da Mercovia ___________ 

 

A Mercovia S.A estará presente na 24ª edição da Intermodal

Considerado pelos executivos da indústria como uma plataforma estratégica para a geração de novos negócios, a Intermodal South America reúne durante seus três dias os principais protagonistas do mercado internacional e nacional, promovendo negócios e parcerias, funcionando como uma plataforma para lançamentos, reforço de marca, joint-ventures, conteúdo, vendas e networking.
  • 32 mil m² de exposição e fornecedores focados em soluções de logística, transporte de cargas e comércio exterior.
  • Mais de 400 marcas nacionais e internacionais de mais de 22 países de todos os modais.
  • Melhor ambiente para networking com os principais players do mercado.
  • Acesso às principais novidades e tendências do mercado através dos programas de conferências e palestras.
A Mercovia S.A. estará com uma equipe qualificada para receber seus clientes. Veja a planta do evento e onde estará situado o stand da Mercovia.

 Preencha a ficha de cadastro e visite nosso stand na Intermodal 2018:

 

Se tiver dificuldades de acessar o link de cadastro para visita ao stand da Mercovia S.A. na Intermodal 2018, copie o seguinte link para acessar nosso Convite de cadastro: www.intermodal.com.br/conviteeletronico

 

Reinicio do serviço interurbano de passageiros entre Santo Tomé e São Borja

Como consequência do trabalho e gestões realizadas pela MERCOVIA, a Delegação de Controle da COMAB e a Empresa Rio Uruguay, com o apoio de todos os Órgãos de Fiscalização, conseguiu com que os Governos da Argentina e Brasil, autorizassem o reinicio do serviço interurbano de passageiros entre Santo Tomé e São Borja.
O serviço inicia a partir do próximo 01 de março e será brindado pela Empresa Rio Uruguay.
Em breve informaremos os horários de viagens.

A vacinação contra a febre amarela não é recomendada para os turistas que viajam para as praias de Santa Catarina, incluindo Florianópolis e praias vizinhas.

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil experimentou desde dezembro de 2016 “um aumento na atividade viral” que ocorreram em oito estados provinciais brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás, Pará, Toncantins e Distrito Federal (Brasília).
Contudo, não são todas as regiões ou estados do Brasil que o turista necessita fazer a vacina, já que estas não são áreas de risco.  Sendo assim, a vacinação contra a febre amarela não é recomendada para os turistas que viajam para as praias de Santa Catarina, incluindo Florianópolis e praias vizinhas. Veja abaixo:

 

A vacinação não é necessária aos que viajam para:

  • Zona costeira do Estado de Santa Catarina (incluindo Florianópolis e balneários/praias vizinhas).
  • Estado do Paraná (incluindo Curitiba).
  • Nordeste do Brasil (estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí central e norte). Estados que incluem as áreas costeiras de Recife e Maceió).
 

A lista de estados ou regiões com indicação de vacinação:

  • Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal (incluindo a capital Brasília), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantis.
  • Estado da Bahia: municípios do sul e SW do Estado: Alcobaça; Belmonte; Canavieiras; Caravels; Ilhéus; Itacare; Mucuri; Nova Viçosa; Porto Seguro; Prado; Santa Cruz Cabralia; Um; Urusuca; Almadina; Anage; Arataca; Barra do Chosa; Barro Preto; Belo Campo; Buerarema; Caatiba; Camacan; Candido Sales; Coaraci; CondeUba; Cordeiros; Cruzado; Eunápolis; Firmino Alves; Floresta azul; Guaratinga; Ibicarai; Ibicui; Ibirapua; Itabela; Itabuna; Itagimirim; Itaju do Colonia; Itajuipe; Itamaraju; Itambe; Itanhem; Itape; Itapebi; Itapetinga; Itapitanga; Itarantim; Itororo; Jucurusu; Jussari; Lajedao; Macarani; Maiquinique; Mascote; Medeiros Neto; Nova Canaa; Pau Brasil; Praia do Forte; Piripa; Planalto; Posoes; Potiragua; Ribeirão do Largo; Santa Cruz da Vitória; Santa Luzia; São José da Vitória; Salvador, Teixeira de Freitas; Tremedal; Calçada
  • Estado do Espírito Santo: todo o território.
  • Estado do Rio de Janeiro: com risco de transmissão de febre amarela nos seguintes municípios do norte, na fronteira com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo: Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Cardoso Moreira; Italva; Itaperuna; Laje do Muriae; Miracema; Natividade; Porciuncula; Santo Antônio de Pádua; São Fidelis; São José de Uba; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; São Francisco de Itabapoa; São João da Barra A cidade do Rio de Janeiro está incluída.
  • Estado de São Paulo: todo o território
  • Cataratas do Iguaçu.

Sobre a vacina:

No entanto, de acordo com o especialista, nem todos os viajantes podem ser vacinados . “A imunização está contra-indicada para crianças menores de 9 meses, mulheres grávidas, mães que amamentam, pessoas com imunodeficiência grave e pessoas com alergia grave aos óvulos”, disse Testón, e esclareceu: “Pacientes com mais de 60 anos devem ter uma consulta médica para avaliar o risco de complicações da vacina “.
A vacina é aplicada em diferentes centros de saúde. Deve ser injetado pelo menos 10 dias antes da viagem , embora idealmente seja feita uma visita médica pelo menos quatro semanas antes da partida, para receber recomendações com base na história pessoal e nas características da rota.

 

FONTE: Infobae.
Veja a notícia completa em Infobae.

FOTO: http://www.bombinhas.com/praias/

 

Turistas movimentam a fronteira de Santo Tomé – São Borja

No mês de janeiro a movimentação de turistas no Centro Unificado de Fronteira (CUF), Santo Tomé, Corrientes / Argentina – São Borja, Rio Grande do Sul / Brasil, está surpreendendo positivamente a equipe da Mercovia, que se preparou para recepcionar e atender com mais agilidade e comodidade as famílias que estão indo para o litoral brasileiro.
No CUF há uma instalação completa para receber os turistas, com banheiros, restaurantes, enfermaria, salas climatizadas, equipe de turismo especializada fornecendo informações, mapas, auxílio no preenchimento das fichas para migração e, ainda, a facilidade de fazer os trâmites migratórios em um só lugar.
Conheça o “Guía de Verano” – Folder e aplicativo para celular com informações a fim de orientar os turistas que chegam no nosso Centro Unificado de Fronteira. Sabia mais AQUI.